Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC385533

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Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:

(a)

a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.

(b)

a preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e o estímulo a essas atividades primárias.

(c)

a cooperação das associações não representativas da sociedade civil organizada no estudo, elaboração e avaliação das políticas, planos, programas e projetos municipais, na forma da lei.

(d)

a criação de áreas de especial interesse urbanístico e de utilização pública.