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Acessibilidade Programática: Quando há o objetivo de eliminar barreiras existentes em leis, portarias, decretos, regulamentos e normas que impedem o acesso à informação, conhecimento e aplicação de ações e políticas públicas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência. Tem como foco o acesso destas pessoas à educação superior.
Fazem parte da Acessibilidade Programática as cotas