Questões de Concurso

Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC386619

notificar erro

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

(b)

A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

(c)

O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

(d)

O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

(e)

As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.