Questões de Concurso

Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC386626

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Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

(a)

Independentemente de garantia da execução ou penhora de bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

(b)

Poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários, marcar audiência para a produção de prova oral, a qual deverá realizar-se dentro de 3 (três) dias, ainda que as testemunhas não tenham sido arroladas na defesa.

(c)

As entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições deverão garantir a execução ou nomear bens à penhora, caso desejem apresentar embargos.

(d)

Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelo credores trabalhista e previdenciário.

(e)

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.