Sobre os critérios para os estados-limites de serviço nas edificações habitacionais, sob a ação de cargas gravitacionais, de temperatura, de vento, recalques diferenciais das fundações ou quaisquer outras solicitações passíveis de atuarem sobre a construção, os componentes estruturais não podem apresentar deslocamentos e nem fissuras com valores maiores que os limites indicados nas normas técnicas ou qualquer outra norma específica para o método construtivo adotado. Para qualquer tipo de solicitação (cargas permanentes e cargas acidentais em geral), o deslocamento horizontal máximo no topo do edifício deve ser limitado, respeitando-se o menor dos dois limites, a