Disciplina:
Direito Financeiro
No contexto do Planejamento Público, o processo orçamentário inclui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, e é algo fundamental e obrigatório aos governos. Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) orçamentário(s) que define(m) como as despesas e as receitas serão realizadas num determinado ano.
