Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC386898

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Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo do trabalho.

(a)

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal acarreta a suspensão imediata da execução do julgado.

(b)

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo caberá recurso inominado no prazo de oito dias.

(c)

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva.

(e)

Das decisões proferidas, em dissídio individual, com violação literal de disposição de lei federal, será cabível recurso especial no prazo de quinze dias.