Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC386984

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Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

(a)

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e escolas de Ensino Fundamental.

(b)

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

(c)

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

(d)

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dezesseis anos.

(e)

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, ou com redução proporcional do salário, com duração acima de cento e oitenta dias, não excedendo 270 dias.