Concurso:
Prefeitura Municipal de Belém - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes princípios fundamentais, EXCETO