Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

(a)

citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.

(b)

concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.

(c)

sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

(d)

a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.

(e)

nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.