Questões de Concurso

Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias, um referendo nacional sobre Monarquia ou República e Parlamentarismo ou Presidencialismo. Cerca de 70% dos eleitores mantiveram o texto constitucional em vigor, pelo qual o Brasil se define como República Presidencialista. Dessa forma, a República era novamente proclamada, não pela espada dos militares ou pelo voto de cabresto dos velhos chefes oligárquicos, mas pelo sim dos cidadãos. O presidencialismo não teve tantos votos quanto o regime republicano, mas foi confirmado. Esse desânimo ocorreu talvez pela fragilidade da vida parlamentar e partidária no Brasil e o seu descrédito. No que se refere ao sistema político brasileiro, qual alternativa apresenta a afirmativa CORRETA?

(a)

No sistema de governo brasileiro, o poder concentra-se nas mãos de uma pessoa, o presidente, e a soberania encontra-se concentrada nessa figura. Nesse sistema, a aristocracia passa a legislar em causa própria e não se preocupa com as ações justas ou com o bem comum, além disso não há separação entre os poderes. Existe, sim, uma degeneração que resulta na oligarquia.

(b)

No sistema de governo brasileiro, a política é caracterizada pelo predomínio de poder na figura do presidente, que acumula as posições de chefe de governo, chefe de Estado e chefe do Executivo. Por meio de uma Constituição, estabelecem-se os direitos e os deveres de um presidente, além dos limites de sua atuação. Nesse sistema, há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

(c)

No sistema de governo brasileiro, a legitimação está num corpo de pessoas aptas a governar e, por isso, estabelecem-se enquanto casta política. Se esse grupo não governa com justiça e competência ou legisla em causa própria, a aristocracia degenera-se e torna-se uma oligarquia. Nesse sistema, há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

(d)

No sistema de governo brasileiro, o poder político está dissolvido entre a massa de cidadãos, ou seja, todos aqueles que, por alguma razão intrínseca ao sistema político, possuem cidadania (ou seja, podem participar da cidade) também exercem o poder soberano. Nesse sistema, a massa de cidadãos se preocupa apenas com aqueles que estão no poder, deixando as elites de lado.

(e)

No sistema de governo brasileiro, os membros das Forças Armadas do país centralizam política e administrativamente o poder do Estado em suas mãos, negando à maior parte dos cidadãos a participação e a decisão nas instituições estatais. Por meio de uma Constituição, estabelecem os direitos e os deveres e há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário.