Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Juru - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de Juru - PB
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

EDUCA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC390570

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Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art.37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo.

(c)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(d)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(e)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.