Questões de Concurso

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

(a)

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

(b)

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

(c)

As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.

(d)

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

(e)

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.