Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de São Bento - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de São Bento - PB
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

EDUCA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Saúde Pública

FC390878

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Com base na SEÇÃO II – SAÚDE – Constituição Federal de 1988, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

(a)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(c)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(d)

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(e)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.