Questões de Concurso

Município de São Francisco - PB

Concurso: Município de São Francisco - PB
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

EDUCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC391695

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Segundo o art.23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:

(a)

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(b)

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

(c)

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

(d)

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

(e)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.