Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Maturéia - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

EDUCA

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Conhecimentos Gerais

FC391772

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, nos termos seguintes, EXCETO:

(a)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

(b)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(c)

É sempre livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato.

(d)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(e)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.