Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Maturéia - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

EDUCA

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

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De acordo com o art.1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

(a)

É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.

(b)

É pessoa jurídica de Direito Público Interno.

(c)

Dotado de autonomia política.

(d)

Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.

(e)

Um município criado por decreto e não por lei.