Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
