Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições, precisam da companhia de um responsável, as crianças: