Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico de Nível Superior - Psicólogo

Disciplina: Psicologia

FC393025

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Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.

Frente à situação descrita, é acertado dizer que:

(a)

a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;

(b)

o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;

(c)

o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo,45 dias;

(d)

o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;

(e)

o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.