Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico de Nível Superior - Psicólogo

Disciplina: Psicologia

FC393033

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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Essa iniciativa é fundamental porque objetiva:

(a)

a punição do adolescente como resposta social diante da gravidade dos atos infracionais praticados pelos jovens no estado brasileiro;

(b)

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, através de seu aprisionamento no sistema prisional;

(c)

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

(d)

a desaprovação da conduta infracional, através de sentenças duras que apliquem o máximo de penas privativas de liberdade;

(e)

A criação de vagas de prisão para adolescentes pelos municípios de forma a garantir a oferta de programas de atendimento socioeducativo próximos de casa.