Questões de Concurso

A recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas constitui um documento resultante da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas em sua 15a sessão, realizada em Paris em 1968.

Esse documento institui, entre outros, o seguinte princípio geral:

(a)

as medidas de preservação dos bens culturais deveriam se limitar a determinados monumentos e sítios de reconhecido valor cultural e não se estender à totalidade do território do Estado;

(b)

Inventários atualizados de bens culturais importantes deveriam ser mantidos, independentemente se de procedência pública ou privada, desde que fossem protegidos por lei;

(c)

A importância relativa dos bens culturais deveria ser levada em conta, para assegurar a preservação do conjunto de um sítio, de um monumento ou de outros tipos de bens culturais imóveis contra os efeitos das obras públicas privadas;

(d)

As medidas destinadas a preservar ou a salvar os bens culturais deveriam ter caráter preventivo e não corretivo, de modo a salvaguardar esses bens antes de serem devolvidos ou transladados;

(e)

Os bens culturais importantes que tenham sido trasladados para evitar sua destruição por obras públicas ou privadas deveriam ser reinstalados em sítio com características distintas de sua implantação primitiva, a fim de resguardar a autenticidade de cada sítio em que foram instalados.