Questões de Concurso

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-Rio-Grandense (IF Sul-Rio-Grandense) - R

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-Rio-Grandense (IF Sul-Rio-Grandense) - R
Cargo: Professor - Supervisão Pedagógica
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IF Sul Rio-Grandense

Cargo:

Professor - Supervisão Pedagógica

Disciplina: Direito Constitucional

FC393418

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A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.

A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que

(a)

o ensino será ministrado com base na pluralidade de ideias e coexistência de instituições, contudo as concepções pedagógicas serão definidas pelo Estado e de acordo com os níveis e modalidades de ensino.

(b)

a gratuidade do ensino público é estabelecida em estabelecimentos oficiais, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(c)

a valorização de todos os profissionais da educação escolar é garantida, através do acesso apenas por concurso público, planos de carreira e piso salarial.

(d)

o direto à educação e à aprendizagem ao longo da vida é garantido, bem como o acesso à escola e a permanência nesta.