Questões de Concurso

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-Rio-Grandense (IF Sul-Rio-Grandense) - R

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-Rio-Grandense (IF Sul-Rio-Grandense) - R
Cargo: Professor - Supervisão Pedagógica
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IF Sul Rio-Grandense

Cargo:

Professor - Supervisão Pedagógica

Disciplina: Direito Constitucional

FC393419

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Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão.

Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a

(a)

educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, com atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e de programas suplementares para as instituições privadas.

(b)

educação básica obrigatória e gratuita para todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria, progressiva universalização do ensino médio gratuito e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

(c)

educação básica àqueles que estiverem dentro da idade adequada, sendo responsabilidade da família a efetivação da matrícula e o acompanhamento da frequência.

(d)

educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade gratuita, nas instituições públicas ou através de programas suplementares de vagas nas instituições privadas.