Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

FC393817

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A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

(a)

Planos, programas e projetos setoriais.

(b)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

(c)

Contribuição de melhoria.

(d)

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

(e)

Instituição de unidades de conservação.