Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC393828

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Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de contribuição, terão calculados os seus proventos da seguinte forma:

(a)

integral, se aposentado por invalidez permanente.

(b)

integral, se aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade.

(c)

proporcional, se a aposentadoria é decorrente de acidente em serviço.

(d)

proporcional, se a aposentadoria é decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

(e)

proporcional, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.