Questões de Concurso

Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão

(a)

no caso de ser preso por crime inafiançável.

(b)

por ordem de prisão determinada pelo Promotor de Justiça.

(c)

após o trânsito em julgado da respectiva sentença criminal condenatória.

(d)

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

(e)

em razão de prisão em flagrante por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes ou pela prática do racismo.