Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

(a)

o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

(b)

o direito a cela especial quando for condenado à internação pela prática de ato infracional.

(c)

a prerrogativa de não se confrontar com vítimas e testemunhas que o acusam da prática de atos infracionais.

(d)

o direito a um processo célere e a uma sentença que seja proferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

(e)

a prerrogativa de se defender, pessoalmente, sem a necessidade de advogado, sempre que entender que essa opção lhe seja mais vantajosa.