Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC394208

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Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,

(a)

o idoso deve se cadastrar junto à Prefeitura do seu Município, comprovando a sua condição de necessitado.

(b)

o idoso deverá peticionar junto ao Poder Judiciário, postulando a devida autorização para obter o benefício.

(c)

é suficiente que o idoso declare, verbalmente, a sua idade no momento do embarque.

(d)

o idoso deverá apresentar a documentação necessária ao órgão competente, comprovando a sua idade, endereço e condição financeira.

(e)

basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.