Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

(a)

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

(b)

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(c)

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

(d)

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

(e)

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.