Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC3946

notificar erro

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

(a)

à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.

(b)

de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.

(c)

a juízo ou tribunal de exceção.

(d)

à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.

(e)

de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.