Questões de Concurso

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público:

(a)

As Comissões de Ética são integradas por cinco servidores públicos e nenhum suplente, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, de ofício.

(b)

À Comissão de Ética incumbe fornecer, a qualquer organismo particular, os registros sobre a conduta ética do funcionário, apenas para o efeito de demissão e fundamentação de quaisquer procedimentos próprios ou não da carreira do servidor público.

(c)

As Comissões de Ética são integradas por dois servidores públicos e por três suplentes de qualquer instância, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, extra ofício.

(d)

As Comissões de Ética são integradas por quatro servidores públicos e por quatro suplentes de qualquer instância, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, de ofício.

(e)

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.