Questões de Concurso

Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Constitucional

FC394984

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Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:

(a)

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração invariável.

(b)

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

(c)

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

(d)

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.