Questões de Concurso

No que dispõe o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

(a)

Direito de ser respeitado por seus educadores.

(b)

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

(c)

Garantia à escola pública e gratuita próxima de sua residência, no ensino fundamental.

(d)

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.