A criação da Petrobrás fora aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 1960, no final do governo Kubitschek, dando origem à Lei n.º 3.890-A, de 25 de abril de 1961, na presidência de Jânio Quadros. Mas o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 1954 pela Assessoria Econômica de Getúlio Vargas, com vistas à criação da empresa, havia sido então bastante modificado, tendo vencido, por exemplo, o veto à participação da Petrobrás na constituição da indústria de petróleo, setor que havia sido objeto de estudos também no âmbito do Programa de Metas e cujas atividades no país ficariam de início restritas aos grandes grupos privados estrangeiros.