Concurso:
STF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
mostrar texto associado
Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.
