Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.
