Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
