Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?

(a)

Direito de desistir da escola sem autorização dos pais ou responsáveis.

(b)

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana.

(c)

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

(d)

Direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que promova sua dignidade, bem-estar e desenvolvimento integral.