Questões de Concurso

Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

(a)

O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.

(b)

O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.

(c)

O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.

(d)

O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.