Questões de Concurso

A Lei n.º 13.146, aprovada em 06 de julho de 2015, no Brasil, é referência para a institucionalização do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse dispositivo evidencia um histórico de segregação, ao demarcar a necessidade de inclusão daqueles que, além de ainda não acessarem seus direitos, também precisam ser incluídos, em distintos espaços e áreas. Para a aplicação/operacionalização das previsões do Estatuto, são considerado/a(s)

(a)

a importância do enfrentamento da discriminação com a pessoa com deficiência, entendida, exclusivamente, como ação concreta que anula o seu acesso a bens, direitos e serviços sociais.

(b)

os investimentos em tecnologias assistivas para que outros familiares realizem as atividades para as pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.

(c)

as necessidades de criação de residências inclusivas, pela junção de diferentes políticas como a de saúde, previdência e assistência social, para suporte temporário às pessoas idosas, com deficiências, que tenham condições de estabelecer relacionamentos sociais.

(d)

o entendimento de que todas as deficiências, infelizmente, afetam as capacidades reprodutivas devendo a esterilização compulsória ser sempre uma possibilidade.

(e)

as definições de barreiras atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações e nas informações que impõem entraves e limites para a acessibilidade e a vida social das pessoas com deficiências.