A formação geral básica, assim como os estudos de língua portuguesa e de matemática, deve ser contemplada em todos os anos do curso do ensino médio.

As instituições ou redes de ensino não devem orientar os estudantes no processo de escolha do seu itinerário formativo.

É vedado ao estudante mudar sua escolha de itinerário formativo ao longo do seu curso.

A critério dos sistemas de ensino, os currículos do ensino médio podem considerar competências eletivas complementares do estudante como forma de ampliação da carga horária do itinerário formativo escolhido, atendendo ao projeto de vida do estudante.