A proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, aprovada em 25/10/16, pelo Congresso Nacional, impõe um teto de gastos por 20 anos aos investimentos do Governo Federal. Essa medida governamental vai limitar a participação do Estado na oferta de serviços públicos que garantem direitos sociais, como a educação e a saúde, pois durante duas décadas a mesma verba será destinada frente a uma demanda crescente, uma vez que os ajustes realizados no limite anual fixo terão como base a média da inflação anual e não a demanda de cada ano. Sobre esse recurso de política estatal, analise as afirmativas abaixo:
I. Expressa uma perspectiva da doutrina neoliberal que visa reduzir a participação do Estado em setores nos quais empresas capitalistas podem atuar comercializando-os como mercadoria. II. Evidencia a relação problemática entre democracia e neoliberalismo, uma vez que esta doutrina questiona a garantia de determinados direitos sociais ofertados pelo Estado. III. Visa favorecer a promoção de melhor qualidade desses serviços, repassando-os para a iniciativa privada, pois ela é a única que tem condições mais efetivas de oferecê-los. IV. Revela dificuldades do neoliberalismo de se associar às políticas sociais como ocorreu com o liberalismo no Estado de bem-estar social. V. Visa a garantir uma educação de qualidade que continue recebendo verbas, mesmo em situações de crise econômica, pois o neoliberalismo, baseado no liberalismo clássico, comporta um Estado assistencialista que controla totalmente o funcionamento do mercado e a prestação de serviços para à Sociedade.
Assinale
I. Expressa uma perspectiva da doutrina neoliberal que visa reduzir a participação do Estado em setores nos quais empresas capitalistas podem atuar comercializando-os como mercadoria. II. Evidencia a relação problemática entre democracia e neoliberalismo, uma vez que esta doutrina questiona a garantia de determinados direitos sociais ofertados pelo Estado. III. Visa favorecer a promoção de melhor qualidade desses serviços, repassando-os para a iniciativa privada, pois ela é a única que tem condições mais efetivas de oferecê-los. IV. Revela dificuldades do neoliberalismo de se associar às políticas sociais como ocorreu com o liberalismo no Estado de bem-estar social. V. Visa a garantir uma educação de qualidade que continue recebendo verbas, mesmo em situações de crise econômica, pois o neoliberalismo, baseado no liberalismo clássico, comporta um Estado assistencialista que controla totalmente o funcionamento do mercado e a prestação de serviços para à Sociedade.
Assinale
