Questões de Concurso

José Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição de 1988 como sendo a "Constituição Cidadã". O autor destaca ainda que para se pensar uma cidadania plena é necessária, em uma democracia, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?

(a)

Na capacidade de promover a liberdade de se fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado, cuja essência é a ideia de autogoverno.

(b)

Na garantia da participação da sociedade no governo e na riqueza coletiva, incluindo o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.

(c)

Na garantia dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, e que se desdobram no direito de ir e vir, de escolher o trabalho e de manifestar o pensamento.

(d)

Em permitir a participação do cidadão no governo da sociedade, cujo exercício pode ser limitado a determinadas parcelas da população politicamente organizadas.

(e)

Em permitir às sociedades politicamente organizadas reduzirem os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantirem um mínimo de bem-estar para todos.