Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
