Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4034

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Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:

(a)

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

(b)

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.

(c)

O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

(d)

O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.

(e)

A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.