Questões de Concurso

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Cargo: Professor - Direito
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IFPI

Cargo:

Professor - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(b)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

(c)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

(d)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(e)

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.