Questões de Concurso

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Cargo: Professor - Direito
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IFPI

Cargo:

Professor - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

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O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

(a)

Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

(b)

Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

(c)

Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

(d)

Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

(e)

Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.