Questões de Concurso

TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC40478

notificar erro

Segundo o Código Civil,

(a)

a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

(b)

o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

(c)

o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

(d)

o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

(e)

o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.