Questões de Concurso

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

(a)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(c)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

(d)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(e)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.